CERTIFICADO DIGITAL

é um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa física ou jurídica que o utiliza, servindo como uma identidade virtual que confere validade jurídica e aspectos de segurança digital em transações digitais. Este documento utiliza um sistema criptográfico conhecido como criptografia assimétrica, e geralmente inclui o nome do utilizador, sua chave pública, a entidade emissora, a  assinatura digital e o prazo de validade do certificado. A emissão, distribuição, renovação e revogação de um certificado digital é feito por uma autoridade certificadora, entidade encarregada da validação dos certificados e vinculada a uma hierarquia na Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP)

DEFINIÇÃO

A certificação digital é uma tecnologia de identificação que permite que transações eletrônicas sejam realizadas considerando os aspectos de integridade, autenticidade, confidencialidade e irretratabilidade, de modo a evitar que adulterações, interceptações de informações privadas ou outros tipos de ações indevidas ocorram. Deste modo, o certificado digital faz a ligação entre a chave pública exclusiva do utilizador e a Autoridade Certificadora que chancela a identidade do documento.

No BRASIL

No  Brasil, todas as Autoridades Certificadoras (ACs) estão subordinadas à ICP – BRASIL, orgão público de certificação digital criado pela  Medida Provisória 2.200-2 de 2001. Isso significa que somente as transações realizadas com certificados emitidos por autoridades credenciadas na ICP-Brasil tem validade jurídica reconhecida. A ICP-Brasil estabeleceu, dentre outros, dois tipos principais de certificados digitais chamados A1 e A3. O certificado digital A1 tem duração máxima de um ano e pode ter sua chave privada armazenada na memória do computador. Já o A3 é válido por três anos e deve ter a chave privada gerada e mantida em hardware criptográfico, como um smartcard ou um token criptográfico USB. Atualmente o certificado digital A3 pode também ter sua chave privada armazenada na memória do computador.

Para que serve

PF pessoa física no Tipo A1

É a versão eletrônica do CPF, indicada para pessoas e profissionais liberais, como: contador, advogado, médico, engenheiro, agrônomo, militar etc.

Onde utilizar o e-CPF?

Receita Federal: CAGED, DIPF, DIRF, PERDCOMP, DACON, DEREX, DIMOB, DIMOF, DSPJ, e-CAC, IRPF, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL;
SEFAZ: NFA-e;
Governo: Empresa Simples, SISCONSIG;
Saúde: DMED, SISREI, TISS;
MEC: PROUNI;
Detran: e-CNHsp;
SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;
Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;
Perícia Judicial;
Justiça: PJ-e, e-DOC, e-PET, e-STJ;
Siscomex (comércio exterior);
Provisão de Procuração Eletrônica;
Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Física, além de Prontuário Eletrônico de Paciente (PEP);
Dentre outros serviços.

Existem dois tipos principais de Certificado Digital e-CPF:

e-CPF A1: gerado e armazenado diretamente em um computador, com validade de 1 ano;
e-CPF A3: gerado e armazenado diretamente em uma mídia criptográfica (token ou smart card), com validade de 1 a 3 anos.
Atenção: Na hora de escolher o seu e-CPF, informe se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3, na operação na qual pretende utilizá-lo.

PJ pessoa jurídica no Tipo A1

Conhecido popularmente como e-CNPJ ou e-PJ, o certificado digital pessoa jurídica é vinculado ao representante legal ou procurador de uma empresa, com cadastro ativo na Receita Federal. O seu uso confere autenticidade, confidencialidade, integridade e o não repúdio aos serviços realizados por meio dele na internet.

Contém informações como razão social, CNPJ, nome, RG, CPF e data de nascimento do usuário, além do prazo de validade, que pode ser de 1 a 3 anos. O e-CNPJ já faz parte da rotina de muitas empresas e, em alguns casos, é indispensável para estabelecer a comunicação com os órgãos do Governo. Isso porque a ferramenta promove praticidade, celeridade nos processos, redução de custos com deslocamentos, impressão e papeis. É uma tecnologia aliada à sustentabilidade.

Onde utilizar o e-CNPJ?

Receita Federal: CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DBF, DCIDE, DCP, DEREX, DCTF, CRED, DIF, DIMOB, DIMOF, DIPI-TIP, DNF, DSPJ, DTTA, e-CAC, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL, Leilões eletrônicos;
SEFAZ: NF-e, NFA-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, DF-e;
Governo: SISCONSIG;
Saúde: DMED, TISS;
MEC: PROUNI;
Segurança Privada: GESP;
Detran: e-CNHsp;
Setor Público: ITR, DERC;
SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;
Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;
Zona Franca de Manaus: SUFRAMA;
Parcelamento eletrônico online de débitos Pessoas Jurídicas;
Retificação do DARF;
Provisão de Procuração Eletrônica;
Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Jurídica;
Dentre outros serviços.

Existem dois tipos principais de Certificado Digital e-CNPJ:

e-CNPJ A1: gerado e armazenado diretamente em um computador, com validade de 1 ano;
e-CNPJ A3: gerado e armazenado diretamente em uma mídia criptográfica (token ou smart card), com validade de 1 a 3 anos.
Atenção: Na hora de escolher o seu e-CNPJ, informe se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3, na operação na qual pretende utilizá-lo.indicada para pessoas e profissionais liberais, como: contador, advogado, médico, engenheiro, agrônomo, militar etc.

TIPOS

Os nossos certificados são emitidos pela AC1 SOLUTI.

ICP-Brasil

No  Brasil, todas as ACs estão subordinadas à ICP – Brasil, orgão público de certificação digital.

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, designada mais comumente pela sigla ICP-Brasil, é um sistema nacional brasileiro de certificação digital. Esse é o órgão público brasileiro de infraestrutura de chaves públicas (em inglês: public key infrastructure), criado pela Medida Provisória 2.200-2 de 2001 e oficializada pelo Decreto 3.996 de 2001 e pela Lei 11.419 de 2006.

Funcionamento

É uma estrutura composta de um ou mais certificadores denominados de Autoridades Certificadoras (AC) que, através de um conjunto de técnicas e procedimentos de suporte a um sistema criptográfico baseando-se em certificados digitais, consegue assegurar a identidade de um usuário de mídia eletrônica ou assegurar a autenticidade de um documento suportado ou conservado em mídia eletrônica.

As diversas Infraestruturas de Chaves Públicas existentes hoje no mundo conseguem assegurar a autenticidade de assinaturas digitais utilizadas atualmente na rede mundial de computadores de modo a possibilitar, com elevadíssimo grau de segurança, de que um usuário de email por exemplo seja realmente o emissor da mensagem e de que o receptor seja realmente quem ele diz ser.

No caso brasileiro, a ICP-Brasil se caracteriza pela presença de um sistema hierárquico ou vertical, onde há a presença de uma AC-raiz (papel realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), que credencia e audita as ACs pertencentes ao sistema.

A ICP-Brasil estabeleceu, dentre outros, dois tipos principais de certificados digitais chamados A1 e A3. O certificado digital A1 tem duração máxima de um ano e pode ter sua chave privada armazenada na memória do computador. Já o A3 é válido por até três anos.